CEUA

Comitê de Ética no Uso de Animais

Apresentação

 A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), da FAT, é órgão permanente, multidisciplinar e multiprofissional, de caráter consultivo, deliberativo, educativo e autônomo, constituído nos termos da Lei Sérgio Arouca nº 11.794/2008 do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA, órgão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que objetiva promover o bem-estar dos animais de laboratório.

 
Reflexo do compromisso ético institucional e, em consonância com normas nacionais e internacionais, a CEUA-FAT foi criada em 2013 está sendo regulamentada junto ao CONCEA-MCTI vizando iniciar suas atividades práticas em 2016. Possui como missão a avaliação dos aspectos éticos e legais de projetos de pesquisas e didáticos desenvolvidos com animais, quando esses não podem ser substituídos por métodos alternativos, tais como: software interativo de simulação comportamental animal, protótipos sensibilidade e designer, filmagens, entre outros.
 
Para isso, a CEUA-FAT reúne-se, ordinariamente, uma vez por mês para avaliar os projetos enviados pelos professores/pesquisadores da instituição. Após a avaliação, é concedida ou não permissão para que sejam desenvolvidos, de forma ética, os projetos didáticos ou científicos com utilização de animais. Cabe ressaltar que a CEUA só pode exercer avaliações prospectivamente, ou seja, os projetos devem ser submetidos antes da execução. Isso evita que atitudes ilegais sejam tomadas, bem como mantém o compromisso ético da FAT.

Submissão de Projetos

  • O docente ou o pesquisador responsável deverá preencher integralmente o formulário unificado de submissão de projetos correspondente à atividade que exercerá;
  • Incluir​ o currículo LATTES do pesquisador responsável e dos demais membros da equipe que executaram as práticas envolvendo os animais;
  • Redigir uma carta de encaminhamento
  • Requerer e ​incluir  uma carta de anuência do coordenar do curso quando se tratar de uma atividade didática ou do Coordenador de Pesquisa e Extensão, quando for referente às atividades científicas; 
  • ​Incluir o TCLE/Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para pesquisa, quando cabível ;
  • Incluir o TCLE/Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para didática, quando cabível ;
  • Incluir a Folha de Rosto devidamente preenchida e assinada;
  • Entregar na secretaria do Centro de BioInovação da FAT,  aos cuidados do  Prof. Dr. João  Ronaldo Tavares Vasconcellos Neto, uma cópia de todos os DOCUMENTOS salvos em CD e uma cópia impressa e assinada.

Acesse o link DOWNLOADS no menu ao lado para baixar os arquivos necessários.

Legislação, Publicações e Links

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Endereço:
Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 313, Ponto Central, Feira de Santana – Bahia, Cep. 44075-495.

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Email: ceua@fat.edu.br 
Tel. (75) 3616-94​64​
 
Horário de funcionamento:
2ª a ​6​ ª feira, das 0​8​ :00h às 12:00h
 
Coordenador
Prof. Dr.​João Ronaldo Tavares Vasconcellos Neto
 
Veterinária Responsável
Lorena Moura de Assis - CRMV-Ba 4261