Sobre o curso
Mercado de Trabalho
Na iniciativa privada, poderá atuar como assessor jurídico, prestando orientação e consultoria jurídica a empresas e particulares. Poderá atuar como advogado, individualmente ou em sociedade com seus pares, no exercício da representação processual de seu cliente, no Judiciário ou em órgãos administrativos, mediante inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, após aprovação no exame conhecido como Exame de Ordem. Como advogado poderá atuar em várias áreas do Direito, a saber: Direito de Família, Ambiental, Penal, Administrativo, Previdenciário, Consumerista, Empresarial, dentre outros.
Portadora de uma economia diversificada, Feira de Santana é uma cidade de atração demográfica, de geração de emprego, renda e de grandes oportunidades de negócios, em todos os setores de atividades econômicas. Isto tem contribuído para que a Faculdade Anísio Teixeira se consolide cada vez mais como uma grande provedora de recursos humanos, em seus diversos cursos de graduação e, particularmente, no de Direito.
Para ingressar nas carreiras públicas, o bacharel em Direito deve se submeter ao concurso público e às regras pertinentes a cada carreira. São muitas as opções, distribuídas pelas esferas municipais, estaduais e federais de poder, dentre elas: delegado de polícia (estadual e federal), procurador (do município, estadual, da República), defensor público (estadual e da União), juiz (estadual e federal), Ministério Público (estadual e Federal), Advocacia Pública da União, assim como a cargos públicos como de escrevente de cartório, escrivão, tabelião, dentre outros.
10 semestres
Bacharelado
Vespertino e Noturno
Dra. Karla Olliver
[email protected]
http://lattes.cnpq.br/3705971022990169
Missão
O Curso de Direito da FAT foi autorizado pela Portaria Ministerial nº 4.372 DE 15/12/2005. Seu primeiro reconhecimento se deu por Portaria MEC nº 409 de 11/1/2011, publicada no Diário Oficial da União de 14/10/2011. O Curso funciona na sede da Faculdade, na Rua Juracy Magalhães, 222 ? Ponto Central ? Feira de Santana ? Bahia e tem autorização para ofertar 300 vagas anuais, nos turnos vespertino e noturno. Sua carga horária total é de 3.976 (Três mil, novecentos e setenta e seis) horas, que devem ser integralizadas em cinco anos.
Objetivo
O objetivo principal do curso de Direito é ofertar aos estudantes uma formação diferenciada para que se percebam enquanto partícipes no processo de construção do Direito e da sociedade e que, pautados em valores éticos, sociais e humanísticos, sejam mais bem capacitados para um desempenho profissional junto à iniciativa privada, movimentos sociais e Organizações Não-Governamentais, assim como junto à Administração Pública. Especificamente, o Curso de Direito da FAT pretende: a) formar profissionais cidadãos com senso ético-profissional, associado à responsabilidade social, com a compreensão da causalidade e finalidade das normas jurídicas e da busca constante da libertação do homem e do aprimoramento da sociedade; b) propiciar ao aluno formação técnico-jurídica e prática adequada que o fundamente para a operacionalização do Direito, aliada ao desenvolvimento do raciocínio lógico, à consciência da necessidade de permanente atualização e à capacidade de desenvolver formas extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos; c) promover interdisciplinaridade como pressuposto fundamental da formação e da atuação jurídico-política contemporânea, e da compreensão da realidade e do fenômeno jurídico vislumbrando a possibilidade, inclusive, de trabalhar em uma perspectiva transdisciplinar, que vá além da segmentação do conhecimento em disciplinas, ou mesmo sua hierarquização em conhecimento científico, filosófico, vulgar, e religioso, para buscar compreender e atuar num mundo concebido de forma integral.
Competências e Habilidades
O Curso de Direito da FAT busca formar profissionais que possuam as seguintes competências e habilidades, conforme diretrizes curriculares vigentes:
a) leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;
b) interpretação e aplicação do Direito;
c) pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;
d) adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
e) correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;
f) utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;
g) julgamento e tomada de decisões; e, h) - domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.
Perfil do Egresso
O perfil do profissional do Direito almejado pela Faculdade Anísio Teixeira é o de um profissional com percepção ampla da realidade jurídico-política e social; partindo, para tanto, de elementos epistemológicos fundamentais que permitam uma visão integral do homem, da sociedade e do mundo; onde o Direito seja entendido como parte integrante de um sistema complexo que constitui o mundo contemporâneo.
O egresso deverá estar aberto às transformações sociais e entender-se como agente constitutivo e modificador desta sociedade em permanente transformação. Para que seja possível o acompanhamento e interferência deste profissional do Direito na sociedade faz-se necessário um sólido embasamento filosófico e ético que lhe permita analisar criticamente os componentes da realidade hodierna. Podemos apresentar o perfil do profissional do Direito que desejamos como sendo aquele profundo conhecedor das bases constitutivas do Direito, conhecedor crítico do ordenamento jurídico vigente, da realidade, dos problemas e movimentos histórico-sociais e político-jurídicos contemporâneos. Tais atributos lhe permitirão ser não somente um conhecedor de leis, mas um profissional capaz de interferir nos rumos da sociedade e do Direito.
Atividades Complementares
O Projeto Pedagógico do curso de Direito da FACULDADE ANÍSIO TEIXEIRA, considerando a importância de outras atividades acadêmicas na formação do profissional da área, reservou um total de 200 horas para a realização de atividades complementares. Compreende-se que tais atividades ampliam os conteúdos das disciplinas que integram o currículo em sentido estrito, permitindo de forma mais efetiva a interdisciplinaridade e multidisciplinaridade necessárias ao profissional do Direito do novo milênio.
Tipos:
Participação em projetos institucionais de extensão ou iniciação científica orientadas por docentes; Monitorias de ensino em disciplinas pertencentes à grade curricular; Participação no Balcão de Justiça e Cidadania, vinculado ao curso de Direito da FAT; participação nas atividades de Mediação e Arbitragem, desenvolvidas pelo curso de direito da FAT, em convênio com a CBMAE; Estágios extracurriculares com acompanhamento de professor supervisor.; Publicação de artigo científico em revista especializada, inclusive a revista Saber Jurídico, vinculada ao curso de Direito da FAT; Participação em eventos relacionados à área jurídica ou afins (jornadas, seminários, congressos), como ouvinte, monitor ou em comissão de realização de eventos; Participação em eventos técnico-científicos com apresentação de trabalhos na área de sua formação ou afins; Representação estudantil nos diversos órgãos da Faculdade; Participação em Diretório Central dos Estudantes e Diretório Acadêmico; Outras atividades reconhecidas pelo Colegiado do Curso.
Grade Curricular
Princípios Norteadores da Grade Curricular
- Evitar o prolongamento desnecessário do curso de graduação, tendo em vista o atual paradigma da educação continuada;
- Incentivar uma sólida formação geral, para que o futuro profissional do Direito possa superar os desafios das renovadas condições do exercício profissional;
- Estimular práticas de estudos independentes, visando à progressiva autonomia profissional e intelectual do aluno;
- Valorizar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências fora do ambiente acadêmico, especialmente as que se refiram à experiência profissional;
- Promover a interdisciplinaridade entre os conteúdos das disciplinas oferecidas;
- Fortalecer a articulação da teoria com a prática, valorizando a pesquisa individual e coletiva, bem como atividades de estágio e de extensão;
- Contemplar conhecimentos que reflitam a heterogeneidade das demandas sociais, especialmente as que se relacionem com o contexto sócio-economico-cultural da cidade e região.
Configuração da Grade Curricular
A grade curricular do Curso de Direito da FAT assume a seguinte configuração:
1º SEMESTRE | |
Disciplina | C/H |
Introdução ao Estudo do Direito | 72 |
Filosofia Geral | 72 |
Sociologia Geral | 72 |
Ciência Política e Teoria Geral do Estado | 72 |
Oficina de Leitura e Produção de Texto | 240 |
Metodologia da Pesquisa | 72 |
Total | 360 |
2º SEMESTRE | |
Disciplina | C/H |
Hermenêutica e Hermenêutica Jurídica | 36 |
Antropologia Geral e Jurídica | 36 |
História do Direito | 36 |
Sociologia Jurídica | 72 |
Teoria Geral da Constituição | 72 |
Economia Política | 72 |
Psicologia Jurídica | 36 |
Total | 360 |
3º SEMESTRE | |
Disciplina | C/H |
Filosofia do Direito | 72 |
Direito Constitucional I | 72 |
Teoria Geral do Direito Privado | 72 |
Direito Penal I | 72 |
Teoria Geral do Processo | 72 |
Total | 360 |
4º SEMESTRE | |
Disciplina | C/H |
Lógica e Argumentação Jurídica | 72 |
Direito Constitucional II | 72 |
Teoria Geral das Obrigações | 72 |
Direito Penal II | 72 |
Direito Processual Civil I | 72 |
Total | 360 |
5º SEMESTRE | |
Disciplina | C/H |
Lógica e Argumentação Jurídica | 72 |
Direito Constitucional II | 72 |
Teoria Geral das Obrigações | 72 |
Direito Penal II | 72 |
Direito Processual Civil I | 72 |
Total | 360 |
6º SEMESTRE | |
Disciplina | C/H |
Direito Administrativo II | 72 |
Direito Empresarial I | 72 |
Direitos Reais | 72 |
Direito Processual Penal II | 72 |
Direito Processual Civil III | 72 |
Total | 360 |
7º SEMESTRE | |
Disciplina | C/H |
Direito Empresarial II | 72 |
Direito de Família | 72 |
Direito do Trabalho | 72 |
Direito Financeiro | 36 |
Prática Jurídica I | 80 |
Mercado de Capitais | 36 |
Fundamentos de Administração Empresarial | 36 |
Disciplina Optativa | 36 |
Total | 404 |
8º SEMESTRE | |
Disciplina | C/H |
Direito Coletivo do Trabalho | 36 |
Direito Tributário I | 72 |
Direito do Consumidor | 72 |
Direito das Sucessões | 36 |
Direito Econômico | 36 |
Direito Empresarial III | 72 |
Prática Jurídica II | 80 |
Disciplina Optativa | 36 |
Total | 404 |
9º SEMESTRE | |
Disciplina | C/H |
Direito Processual do Trabalho | 72 |
Direito Tributário II | 72 |
Ética e Ética Profissional | 36 |
Direito Internacional Público e Privado | 72 |
Propriedade Intelectual | 36 |
Disciplina Optativa | 36 |
Prática Jurídica III | 80 |
Trabalho de Conclusão do Curso I | 36 |
Total | 404 |
10º SEMESTRE | |
Disciplina | C/H |
Direito Previdenciário | 72 |
Direito Ambiental Empresarial | 72 |
Direito Penal Econômico | 36 |
Prática Jurídica IV | 80 |
Trabalho de Conclusão do Curso II | 72 |
Disciplina Optativa | 36 |
Total | 332 |
Disciplinas optativas
Do conjunto de disciplinas Optativas, o aluno deve escolher duas para completar a carga horária que deve ser integralizada.
Disciplina | Carga Horária |
Libras | 36 |
Direito da Infância, Juventude e do Idoso | 36 |
Metodologia do Trabalho Sócio Coletivo | 36 |
Direito Eleitoral | 36 |
Mediação e Arbitragem | 36 |
Relações Étnico Raciais e de Gênero | 36 |
Direitos Humanos | 36 |
Responsabilidade Civil | 36 |
Mediação e Arbitragem | 36 |
Tópicos de Dir. Proc. Civil | 36 |
Total | 72 |