REGIMENTO DA REVISTA ELETRÔNICA
DO CURSO DE DIREITO DA FAT

TÍTULO I
DO OBJETIVO

Art. 1º. A Revista Eletrônica do Curso de Direito da FAT, editada pelo Curso de Direito da Faculdade Anísio Teixeira tem por objetivo a difusão de trabalhos científicos referentes a atividades de extensão e pesquisa, ensaios e artigos científicos no campo do Direito e áreas afins.

TÍTULO II
DO PÚBLICO – ALVO

Art. 2º. A Revista destina-se à publicação de trabalhos científicos de pesquisadores e profissionais envolvidos na produção jurídica e de áreas afins.

TITULO III
DAS RESPONSABILIDADES

Art. 3°. Compete ao Conselho Editorial elaborar a política editorial do periódico e a seleção dos artigos para publicação:

§ 1º. As funções de gestão da Revista Eletrônica do Curso de Direito da FAT será exercida por dois Editores e um Conselho Editorial.

§ 2°. Integram o Conselho Editorial da Revista:

I. os Editores;
II. Conselheiros Pareceristas;

§ 2º. Exercerão as funções de Editores o(a) Coordenador(a) do curso de Direito da FAT e dois docentes do Curso de Direito da FAT, eleitos pelo Conselho Editorial, com mandato de dois anos, renováveis por igual período.

§ 3º: Compete aos Editores:

• Captar artigos científicos;
• Receber os artigos dos alunos, professores e convidados;
• Distribuir os artigos dentre os conselheiros pareceristas;
• Fazer a triagem dos artigos;
• Convocar e coordenar as reuniões do Conselho Editorial;
• Coordenar os trabalhos de editoração, produção e divulgação da Revista.

§4º Compete aos Conselheiros Pareceristas:

I . Elaborar parecer acerca da relevância jurídica e ineditismo, bem como à qualidade do artigo enviado para análise, sugerindo sua publicação ou não.

Art. 4º. A aprovação ou rejeição do artigo enviado ao Conselho Editorial obedecerá as seguintes etapas:

• O artigo, ensaio ou trabalho científico de pesquisa ou extensão deverá ser encaminhado aos Editores, observando-se as regras para apresentação de artigos desta revista;
• Os editores distribuirão os artigos recebidos para dois Conselheiros Pareceristas, de acordo com a área de conhecimento e as especialidades de cada um deles;
• Os artigos serão enviados aos pareceristas sem identificação da autoria;
• Os Conselheiros Pareceristas deverão devolver aos Editores, os artigos que lhes foram enviados para exame, com parecer escrito e fundamentado, indicando a publicação ou não do trabalho, num prazo de quinze dias úteis contados a partir da data em que os trabalhos lhes foram encaminhados pelos Editores;
• Este prazo poderá ser prorrogado, pelos Editores, levando-se em consideração a quantidade de artigos remetidos aos Conselheiros Pareceristas e a especialidade do tema abordado;
• Em caso de inobservância ao prazo acima estipulado, o trabalho será encaminhado aos Editores com parecer de apenas um dos Conselheiros a quem o trabalho for encaminhado;
• Em caso de inobservância ao prazo acima estipulado pelos dois conselheiros pareceristas o trabalho será analisado pelos Editores;
• Os Editores selecionarão os artigos a serem publicados levando em conta a diversidade de temas e a seqüência cronológica de aprovação e os encaminharão para a divulgação.

Parágrafo Único: Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Editorial.

TÍTULO IV
DA PERIODICIDADE E DAS SEÇÕES DA REVISTA

Art. 7º. A Revista Eletrônica do Curso de Direito da FAT receberá a denominação de Revista de Direito da FAT: Saber Jurídico e terá periodicidade semestral

§ 1°: A Revista terá uma única seção, composta por no mínimo 5 (cinco) e no máximo 10 (dez) trabalhos científicos na área jurídica.

§ 2°: A numeração das edições dar-se-á de forma crescente em algarismos romanos.

Art. 8°. A Revista terá formato eletrônico, mediante hospedagem no sítio da Faculdade Anísio Teixeira.

§ 1°: A Revista terá acesso irrestrito e gratuito.

TÍTULO V
DA ORIENTAÇÃO EDITORIAL

Art. 9º. Serão aceitos trabalhos oriundos das produções científicas desenvolvidas no curso de Direito da FAT e de seus convidados.
§ 1°: Os trabalhos deverão ser enviados com antecedência de dois meses aos Editores, através do e-mail da revista, de acordo com as Normas para Publicação de Artigos da Revista Eletrônica de Direito SABER JURÍDICO, do curso de Direito da FAT.
§ 2º: Os trabalhos enviados por convidados do Conselho Editorial da revista não se submeterão às Normas para Publicação da Revista, devendo ser publicados, na forma e conteúdo em que forem enviados.
§ 3°: Os Editores não se comprometem em publicar o artigo enviado, que será submetido à análise do Conselho Editorial.
Art. 10º. A publicação de artigos não é remunerada, sendo permitida a reprodução total ou parcial dos mesmos, desde que citada a fonte.
Art. 11º. Os artigos assinados serão de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo, necessariamente, a opinião do Curso de Direito da FAT ou do Núcleo de Pesquisa e Extensão.
Art. 12º. A critério do Conselho Editorial, poderão ser aceitas e publicadas colaborações em língua estrangeira moderna (Inglês, Francês, Espanhol ou Italiano).
Art. 13º. Os originais podem ser adaptados para fins de editoração, em adequação às normas da Revista.
Art. 14°. As colaborações para a Revista devem ser enviadas aos Editores, através de e-mail institucional, de acordo com as normas editoriais.
Art. 15°. A autoria dos artigos, durante o processo de avaliação, será mantida em sigilo pelos membros do Conselho Editorial.

TÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 16°. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do presente Regimento serão dirimidos pelo Conselho Editorial da Revista Eletrônica do Curso de Direito da FAT.

Este regimento foi aprovado em reunião do Colegiado de Direito do dia 12 de dezembro de 2007.