ProUni converte isenção de impostos em vagas nas universidades

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Sancionado em janeiro deste ano, o Programa Universidade para Todos (ProUni) converte impostos não pagos por instituições privadas de ensino superior em vagas para alunos de baixa renda. Antes mesmo do ProUni, 85% do sistema privado já tinha isenção total ou parcial de tributos. Somente as instituições com fins lucrativos - 15% do sistema - pagam os impostos de sua competência. “Pela primeira vez há um controle social da filantropia. Com o ProUni, as universidades são obrigadas a oferecer, em contrapartida à isenção tributária, bolsas de estudos para alunos de baixa renda”, afirma o coordenador-geral do programa, Antônio Leonel Cunha. Com a lei do ProUni, as instituições privadas devem ofertar um percentual fixo de bolsas de estudo. Nas instituições filantrópicas, a proporção é de uma bolsa para cada nove alunos pagantes. Nas instituições sem fins e com fins lucrativos, essa proporção é de uma bolsa para cada 11 alunos pagantes. O ProUni também estabelece o critério de mérito na concessão das bolsas, destaca Leonel Cunha, uma vez que os candidatos devem apresentar nota suficiente no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “Agora todas as instituições devem seguir o mesmo critério na oferta de bolsas, acabando com possíveis indicações e favorecimentos”, ressalta. A criação do ProUni está possibilitando a milhares de jovens o acesso ao ensino superior e atendendo a uma das maiores lacunas da educação brasileira. Hoje, só 9% dos jovens de 18 a 24 anos estão matriculados em instituições de ensino superior. No Chile, esse índice é de 27%, na Argentina, de 39% e nos Estados Unidos, de 80%. Para o primeiro semestre de 2005, o ProUni colocou à disposição 112 mil bolsas de estudos em universidades privadas, sendo 72 mil bolsas totalmente gratuitas. Com essa medida, o governo federal ampliou em 60% a oferta do ensino superior gratuito em apenas um ano. Cursos - As vagas disponibilizadas pelo ProUni devem ser oferecidas, na mesma proporção, em todos os cursos e turnos. “Aqueles que afirmam que o programa oferece vagas somente em cursos ociosos estão enganados. As instituições que participam do programa têm de ofertar o mesmo percentual de bolsas em todos os cursos, como medicina e direito”, destaca Cunha. Garantia de acesso - Mesmo com bolsas de estudos integral (isenção total da mensalidade) ou parcial (no valor de 50% da mensalidade), muitos alunos têm dificuldades de se manter na universidade. Para isso, o governo enviou ao Congresso Nacional uma medida provisória que concede ajuda de custo de R$ 300,00 aos alunos em cursos de graduação em turno integral. Já os alunos com bolsas parciais podem financiar 50% do valor do curso no Programa de Financiamento Estudantil (Fies), ou seja, pagam somente 25% do valor da mensalidade. O ProUni e a educação básica pública - O ProUni tem uma relação direta com a educação básica. As bolsas de estudo são destinadas aos alunos concluintes do ensino médio que estudaram em escola pública ou em escola particular com bolsa de estudo integral. Os interessados devem prestar o Exame Nacional do Ensino Médio, que passou a ser uma porta de entrada para a universidade. O programa também estabelece a concessão de bolsas de estudos em cursos de licenciatura e pedagogia para professores da rede pública. O objetivo é elevar a formação dos professores, melhorando a qualidade do ensino público. Com um ensino mais qualificado, mais alunos concluirão a escola pública com chances de ingressar na universidade. Políticas afirmativas - O principal objetivo do programa é democratizar o acesso ao ensino superior. Enquanto milhares de estudantes continuarem de fora da universidade o Brasil não vai desenvolver todo o seu potencial científico e tecnológico. Das 112 mil bolsas ofertadas pelo ProUni, 47 mil foram reservadas para estudantes afrodescendentes e indígenas, em percentual compatível com a participação dessas populações em cada estado, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A medida garantiu um acréscimo de 5% no número desses alunos, especialmente negros e pardos, em instituições de ensino superior. Seleção - Os critérios de seleção dos candidatos são os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o perfil socioeconômico. As bolsas integrais são para estudantes com renda familiar de até um e meio salário mínimo por pessoa e as parciais, de 50%, para aqueles com renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. Professores da rede pública de ensino básico, sem diploma, podem participar do programa nos cursos de licenciatura e pedagogia, independente da renda familiar.

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