MEC define condições para FIES 2004

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PROCESSO SELETIVO DO FIES PARA 2004 O MEC definiu as condições e critérios para iniciar o processo seletivo do FIES relativo ao segundo semestre de 2004. Serão abertas 50.000 novas vagas. As instituições de ensino superior que desejarem participar deste processo terão o período compreendido entre 26 de julho e 6 de agosto para formalizar sua adesão. Os estudantes que desejarem concorrer ao financiamento poderão fazer suas inscrições entre 16 de agosto e 10 de setembro. Para realizar a inscrição, o estudante, além de estar regularmente matriculado em curso credenciado no FIES, deve possuir CPF próprio, não sendo permitida a utilização do CPF do responsável legal (pai ou mãe). As inscrições serão realizadas pela Internet, nos endereços: www.mec.gov.br (link FIES) ou http://fies.caixa.gov.br. A inscrição do candidato considerará os mesmos critérios referentes ao grupo familiar utilizados no último processo seletivo, com algumas modificações. - Só serão admitidos os seguintes graus de parentesco (considerados a partir do candidato): mãe, madrasta, pai, padrasto, cônjuge, companheiro, companheira, filho, filha, enteado, enteada, irmão, irmã, avô e avó. - O grupo familiar será declarado na própria ficha de inscrição do candidato. - Será obrigatória a apresentação do CPF de todos os componentes do grupo familiar com idades entre 18 e 65 anos. - Será obrigatória também a apresentação da Declaração de Isenção de Imposto de Renda Pessoa Física, para os candidatos e membros do grupo familiar que já são obrigados a fazê-lo pelas normas da Secretaria da Receita Federal. Também serão mantidos os critérios referentes à seleção dos candidatos, com o acréscimo de peso adicional de 20% no Índice de Classificação – IC dos candidatos de raça/cor negra, a exemplo daquele já concedido aos candidatos egressos de escolas públicas e àqueles que são professores do ensino básico. O FIES mantém, hoje, cerca de 163 mil estudantes em 1.332 instituições privadas de ensino superior (1.633 campi universitários). Apenas para manter esses estudantes já contratados, o Programa desembolsará durante o ano de 2004 cerca de R$ 655 milhões. A receita do FIES é composta de recursos das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal, do Orçamento Geral da União e pelo pagamento dos financiamentos já concedidos (amortização e juros).

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