FAT e TJB: mais uma unidade de Justiça e Cidadania

Prof. Antonio Walter Moraes Lima e Desembargadora Drª Sílvia Zarif

A Faculdade Anísio Teixeira – FAT - e o Tribunal de Justiça da Bahia são parceiros na prestação de serviços jurídicos à comunidade de Feira de Santana, por meio do Balcão de Justiça e Cidadania. 

O Balcão de Justiça e Cidadania é um projeto do Tribunal de Justiça, desenvolvido através de Convênios com diversas instituições. Trata-se de uma iniciativa voltada à prática da conciliação e mediação de conflitos,  de  modo que se solucionem as demandas no âmbito da comunidade, sem a necessidade do ajuizamento das ações tradicionais.

Esse mesmo Balcão de Justiça e Cidadania é um mecanismo de democratização do acesso à Justiça, porque presta serviços inteiramente gratuitos à população menos favorecida economicamente nas unidades de mediação e orientação jurídica, o que permite a descentralização das ações do Poder Judiciário.

No âmbito do Direito de Família, o BJC realiza acordos que envolvem a fixação de alimentos, divórcio, separação judicial, reconhecimento espontâneo de paternidade, bem como reconhecimento e dissolução de união estável, que são homologados por sentença.

A Faculdade Anísio Teixeira já desenvolvia atividades, no âmbito do Balcão de Justiça, há quase três anos, em parceria com a FAMFS, em Feira de Santana, em Conceição do Coité e São Gonçalodos Campos.

Com a inauguração do Balcão de Justiça localizado no Núcleo de Práticas Jurídicas da FAT, verifica-se que a comunidade será duplamente beneficiada, uma vez que as demandas não solucionadas pelo Balcão serão prontamente abarcadas pelo NPJ e ajuizadas normalmente. 

O Balcão de Justiça e Cidadania possibilita aos alunos do curso de Direito a vivência prática dos conhecimentos adquiridos em sala de aula e ainda consciência e responsabilidade social.

Atualmente existem seis estagiários bolsistas, alunos da FAT, distribuídos nas unidades do Balcão de Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos e Conceição do Coité. Com a implantação desta nova Unidade, o número de estagiários bolsistas aumenta para oito.

A nova sede do Balcão de Justiça da FAT começará a funcionar no dia 07 de janeiro de 2009, das 08h às 12h, e das 13 às 17h. Maiores informações: 75 3623 9008.

 

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