O Aditamento do FIES 2007.2 será de 13 a 17 de agosto na FAT

O aditamento é a renovação semestral do contrato de financiamento que ocorre no período de re-matrícula do estudante no curso, ou seja, após ingresso no FIES, o financiamento dos semestres seguintes é feito por aditamento ao contrato inicial, independentemente do regime do curso (anual ou semestral).

O aditamento não ocorre automaticamente, é necessário que o estudante compareça em sua instituição no período estabelecido pela mesma para renovação do FIES.

O Aditamento é celebrado a cada semestre, na época da renovação da matrícula, nos períodos fixados pelas próprias Instituições e informados através do FIES, que devem estar compreendidos, segundo regulamentação do MEC. Para o aditamento do 2º semestre de 2007, o período na FAT está compreendido entre 13 e 17 de agosto de 2007, no horário das 14:00 às 21:00 no Serviço de Atendimento ao Estudante - SAE.

Se não houver alteração contratual, restrição cadastral do fiador, nem atraso no pagamento da parcela trimestral de juros, o estudante fará o aditamento na própria faculdade, assinando o Termo de Anuência. Em caso contrário, o estudante deverá comparecer à agência da CAIXA onde assinou o contrato, munido do documento de Regularidade de Matrícula fornecido pela IES e acompanhado pelo responsável legal, se houver, fiador(es) e cônjuge do(s) fiador(es), se casado.

Os estudantes devem ficar atentos, pois todos os contratos devem ser aditados, mesmo no caso dos financiamentos que foram concedidos no último processo seletivo. Os contratos não renovados são automaticamente suspensos por até dois semestres e, após esse prazo, devem ser encerrados. Portanto, atenção ao prazo.

Existem dois tipos de aditamento: o simplificado e o não simplificado.

Para efetuar o aditamento simplificado, o estudante deve se dirigir à Instituição de Ensino, onde o procedimento é realizado. Nesse caso, é gerado um documento denominado “Termo de Anuência”, em três vias, que devem ser assinadas pelo representante da Instituição e pelo próprio estudante. Uma das vias, já assinada, deve ficar em poder do estudante.

Já o aditamento não simplificado é efetuado na agência da Caixa Econômica Federal onde o financiamento foi concedido. Ao se dirigir à CAIXA, o estudante deve obrigatoriamente levar o Documento de Regularidade de Matrícula - RM, emitido pela Instituição de Ensino. Nesse caso, é gerado um documento denominado “Termo de Aditamento”, em três vias, que devem ser assinadas pela agência da CAIXA, pelo estudante e pelos fiadores. Uma das vias assinada deve ser entregue ao estudante.

A regra geral é que os aditamentos sejam simplificados. Os aditamentos não simplificados são utilizados apenas quando há alterações importantes no contrato, tais como: mudança de curso ou transferência de Instituição, alteração no estado civil do estudante ou fiadores, mudança dos fiadores, alteração no valor do crédito global de financiamento, entre outras (ver a respeito o art. 6º da Portaria MEC nº 1725/2001, disponível na área de legislação deste site). O aditamento pode também ser não simplificado por opção do estudante.

Os estudantes devem atentar, ainda, para as mensalidades registradas pelas Instituições de Ensino no Sistema do FIES - SIFES, que devem obrigatoriamente considerar todos os descontos, de caráter coletivo, que são concedidos aos alunos não financiados pelo FIES, inclusive eventuais descontos de pontualidade. Mais informações a respeito pode ser obtidas no link Mensalidade FIES.”

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