Características Gerais

O Curso de Direito da FAT foi autorizado pela Portaria Ministerial nº 4.372 DE 15/12/2005. Seu primeiro reconhecimento se deu por Portaria MEC nº 409 de 11/1/2011, publicada no Diário Oficial da União de 14/10/2011. O Curso funciona na sede da Faculdade, na Rua Juracy Magalhães, 222 – Ponto Central – Feira de Santana – Bahia e tem autorização para ofertar 300 vagas anuais, nos turnos vespertino e noturno. Sua carga horária total é de 3.976 (Três mil, novecentos e setenta e seis) horas, que devem ser integralizadas em cinco anos.

Missão


A missão do Direito da FAT é a sólida formação geral, humanística e axiológica do estudante de Direito, capaz de oferecer-lhe a capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania. 
Como se observa, a missão do curso está alinhada com a da FAT, em sentido geral, que é formar profissionais competentes, capazes de se situar diante da sociedade como cidadãos, tecnicamente preparados para desempenhar bem suas funções, através da oferta de soluções educacionais inovadoras e de qualidade. Ressalta-se, inclusive, que esta IES procura não apenas formar especialistas, mas também cidadãos éticos, detentores de uma visão abrangente que os capacite a entender o seu papel profissional no mundo. Em outras palavras, pessoas críticas de suas próprias ações, capazes de investigar a realidade, e de interagir com outros setores da sociedade, conscientes da responsabilidade social da sua prática profissional.

Objetivos do Curso


O objetivo principal do curso de Direito é ofertar aos estudantes uma formação diferenciada para que se percebam enquanto partícipes no processo de construção do Direito e da sociedade e que, pautados em valores éticos, sociais e humanísticos, sejam mais bem capacitados para um desempenho profissional junto à iniciativa privada, movimentos sociais e Organizações Não-Governamentais, assim como junto à Administração Pública.

Especificamente, o Curso de Direito da FAT pretende: a) formar profissionais cidadãos com senso ético-profissional, associado à responsabilidade social, com a compreensão da causalidade e finalidade das normas jurídicas e da busca constante da libertação do homem e do aprimoramento da sociedade; b) propiciar ao aluno formação técnico-jurídica e prática adequada que o fundamente para a operacionalização do Direito, aliada ao desenvolvimento do raciocínio lógico, à consciência da necessidade de permanente atualização e à capacidade de desenvolver formas extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos; c) promover interdisciplinaridade como pressuposto fundamental da formação e da atuação jurídico-política contemporânea, e da compreensão da realidade e do fenômeno jurídico vislumbrando a possibilidade, inclusive, de trabalhar em uma perspectiva transdisciplinar, que vá além da segmentação do conhecimento em disciplinas, ou mesmo sua hierarquização em conhecimento científico, filosófico, vulgar, e religioso, para buscar compreender e atuar num mundo concebido de forma integral.

Competências e Habilidades Desejadas


O Curso de Direito da FAT busca formar profissionais que possuam as seguintes competências e habilidades, conforme diretrizes curriculares vigentes: a) - leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas; b) - interpretação e aplicação do Direito; c) -  pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; d) - adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos; e) - correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito; f) - utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; g) - julgamento e tomada de decisões; e, h) - domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.

Perfil do Egresso

O perfil do profissional do Direito almejado pela Faculdade Anísio Teixeira é o de um profissional com percepção ampla da realidade jurídico-política e social; partindo, para tanto, de elementos epistemológicos fundamentais que permitam uma visão integral do homem, da sociedade e do mundo; onde o Direito seja entendido como parte integrante de um sistema complexo que constitui o mundo contemporâneo.

O egresso deverá estar aberto às transformações sociais e entender-se como agente constitutivo e modificador desta sociedade em permanente transformação. Para que seja possível o acompanhamento e interferência deste profissional do Direito na sociedade faz-se necessário um sólido embasamento filosófico e ético que lhe permita analisar criticamente os componentes da realidade hodierna. Podemos apresentar o perfil do profissional do Direito que desejamos como sendo aquele profundo conhecedor das bases constitutivas do Direito, conhecedor crítico do ordenamento jurídico vigente, da realidade, dos problemas e movimentos histórico-sociais e político-jurídicos contemporâneos. Tais atributos lhe permitirão ser não somente um conhecedor de leis, mas um profissional capaz de interferir nos rumos da sociedade e do Direito.

Mercado de Trabalho 


Quanto às áreas de atuação profissional, em Feira de Santana e região, o bacharel em Direito tanto pode se direcionar para a iniciativa privada como para as carreiras públicas.

Na iniciativa privada, poderá atuar como assessor jurídico, prestando orientação e consultoria jurídica a empresas e particulares. Poderá atuar como advogado, individualmente ou em sociedade com seus pares, no exercício da representação processual de seu cliente, no Judiciário ou em órgãos administrativos, mediante inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, após aprovação no exame conhecido como Exame de Ordem. Como advogado poderá atuar em várias áreas do Direito, a saber: Direito de Família, Ambiental, Penal, Administrativo, Previdenciário, Consumerista, Empresarial, dentre outros.

Portadora de uma economia diversificada, Feira de Santana é uma cidade de atração demográfica, de geração de emprego, renda e de grandes oportunidades de negócios, em todos os setores de atividades econômicas. Isto tem contribuído para que a Faculdade Anísio Teixeira se consolide cada vez mais como uma grande provedora de recursos humanos, em seus diversos cursos de graduação e, particularmente, no de Direito.

Para ingressar nas carreiras públicas, o bacharel em Direito deve se submeter ao concurso público e às regras pertinentes a cada carreira. São muitas as opções, distribuídas pelas esferas municipais, estaduais e federais de poder, dentre elas: delegado de polícia (estadual e federal), procurador (do município, estadual, da República), defensor público (estadual e da União), juiz (estadual e federal), Ministério Público (estadual e Federal), Advocacia Pública da União, assim como a cargos públicos como de escrevente de cartório, escrivão, tabelião, dentre outros.

Atividades Complementares


O Projeto Pedagógico do curso de Direito da FACULDADE ANÍSIO TEIXEIRA, considerando a importância de outras atividades acadêmicas na formação do profissional da área, reservou um total de 200 horas para a realização de atividades complementares. Compreende-se que tais atividades ampliam os conteúdos das disciplinas que integram o currículo em sentido estrito, permitindo de forma mais efetiva a interdisciplinaridade e multidisciplinaridade necessárias ao profissional do Direito do novo milênio. 

Tipos: 
Participação em projetos institucionais de extensão ou iniciação científica orientadas por docentes; Monitorias de ensino em disciplinas pertencentes à grade curricular; Participação no Balcão de Justiça e Cidadania, vinculado ao curso de Direito da FAT; participação nas atividades de Mediação e Arbitragem, desenvolvidas pelo curso de direito da FAT, em convênio com a CBMAE; Estágios extracurriculares com acompanhamento de professor supervisor.; Publicação de artigo científico em revista especializada, inclusive a revista Saber Jurídico, vinculada ao curso de Direito da FAT; Participação em eventos relacionados à área jurídica ou afins (jornadas, seminários, congressos), como ouvinte, monitor ou em comissão de realização de eventos; Participação em eventos técnico-científicos com apresentação de trabalhos na área de sua formação ou afins; Representação estudantil nos diversos órgãos da Faculdade; Participação em Diretório Central dos Estudantes e Diretório Acadêmico; Outras atividades reconhecidas pelo Colegiado do Curso.

Estágio curricular supervisionado


O Estágio Curricular Supervisionado é de caráter obrigatório e está voltado para desempenhos profissionais antes de se considerar concluído o curso e se desenvolve por meio das disciplinas de Prática Jurídica I, II, III e IV, ofertadas entre os 7º e 10º semestres do curso, permitindo a vinculação entre a prática real (no atendimento e prestação jurídica gratuita à comunidade carente) e a prática simulada (onde o estudante aprende a elaborar as peças processuais nos diversos campos do Direito) . O estágio é componente direcionado à consolidação dos desempenhos profissionais desejados e inerentes ao perfil idealizado para o egresso.

Integralização: Mínimo de 10 semestres
Turno:  Vespertino e Noturno
Formação: Bacharelado

Princípios Norteadores da Grade Curricular

  1. Evitar o prolongamento desnecessário do curso de graduação, tendo em vista o atual paradigma da educação continuada;
  2. Incentivar uma sólida formação geral, para que o futuro profissional do Direito  possa superar os desafios das renovadas condições do exercício profissional;
  3. Estimular práticas de estudos independentes, visando à progressiva autonomia profissional e intelectual do aluno;
  4. Valorizar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências fora do ambiente acadêmico, especialmente as que se refiram à experiência profissional;
  5. Promover a interdisciplinaridade entre os conteúdos das disciplinas oferecidas;
  6. Fortalecer a articulação da teoria com a prática, valorizando a pesquisa individual e coletiva, bem como atividades de estágio e de extensão;
  7. Contemplar conhecimentos que reflitam a heterogeneidade das demandas sociais, especialmente as que se relacionem com o contexto sócio-economico-cultural da cidade e região. 

Configuração da Grade Curricular

A grade curricular do Curso de Direito da FAT assume a seguinte configuração:

1º SEMESTRE
Disciplina C/H
Introdução ao Estudo do Direito 72
Filosofia Geral 72
Sociologia Geral 72
Ciência Política e Teoria Geral do Estado 72
Oficina de Leitura e Produção de Texto 240
Metodologia da Pesquisa 72
Total 360
2º SEMESTRE
Disciplina C/H
Hermenêutica e Hermenêutica Jurídica 36
Antropologia Geral e Jurídica 36
História do Direito 36
Sociologia Jurídica 72
Teoria Geral da Constituição 72
Economia Política 72
Psicologia Jurídica 36
Total 360
3º SEMESTRE
Disciplina C/H
Filosofia do Direito 72
Direito Constitucional I 72
Teoria Geral do Direito Privado 72
Direito Penal I 72
Teoria Geral do Processo 72
Total 360
4º SEMESTRE
Disciplina C/H
Lógica e Argumentação Jurídica 72
Direito Constitucional II 72
Teoria Geral das Obrigações 72
Direito Penal II 72
Direito Processual Civil I 72
Total 360
5º SEMESTRE
Disciplina C/H
Lógica e Argumentação Jurídica 72
Direito Constitucional II 72
Teoria Geral das Obrigações 72
Direito Penal II 72
Direito Processual Civil I 72
Total 360
6º SEMESTRE
Disciplina C/H
Direito Administrativo II 72
Direito Empresarial I 72
Direitos Reais 72
Direito Processual Penal II 72
Direito Processual Civil III 72
Total 360
7º SEMESTRE
Disciplina C/H
Direito Empresarial II 72
Direito de Família 72
Direito do Trabalho 72
Direito Financeiro 36
Prática Jurídica I 80
Mercado de Capitais 36
Fundamentos de Administração Empresarial 36
Disciplina Optativa 36
Total 404
8º SEMESTRE
Disciplina C/H
Direito Coletivo do Trabalho 36
Direito Tributário I 72
Direito do Consumidor 72
Direito das Sucessões 36
Direito Econômico 36
Direito Empresarial III 72
Prática Jurídica II 80
Disciplina Optativa 36
Total 404
9º SEMESTRE
Disciplina C/H
Direito Processual do Trabalho 72
Direito Tributário II 72
Ética e Ética Profissional 36
Direito Internacional Público e Privado 72
Propriedade Intelectual 36
Disciplina Optativa 36
Prática Jurídica III 80
Trabalho de Conclusão do Curso I 36
Total 404
10º SEMESTRE
Disciplina C/H
Direito Previdenciário 72
Direito Ambiental Empresarial 72
Direito Penal Econômico 36
Prática Jurídica IV 80
Trabalho de Conclusão do Curso II 72
Disciplina Optativa 36
Total 332

 

Disciplinas optativas

Do conjunto de disciplinas Optativas, o aluno deve escolher duas para completar a carga horária que deve ser integralizada.

Disciplina Carga Horária
Libras 36
Direito da Infância, Juventude e do Idoso 36
Metodologia do Trabalho Sócio Coletivo 36
Direito Eleitoral 36
Mediação e Arbitragem 36
Relações Étnico Raciais e de Gênero 36
Direitos Humanos 36
Responsabilidade Civil 36
Mediação e Arbitragem 36
Tópicos de Dir. Proc. Civil 36
Total 72

O dimensionamento da carga horária foi estruturado, considerando o semestre composto de 18 semanas, sendo 04h./aulas por turno e disciplinas com 04 horas aulas/semana.

Hilda Leudox Vargas

Hilda Leudox Vargas


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